Pensão por morte

  • Análise de cabimento e requisitos para concessão de Pensão por Morte (óbito, qualidade de segurado do falecido e condição de dependente);

  • Estudo de viabilidade e comprovação da Qualidade de Segurado do falecido (período de graça, prorrogação por desemprego ou recolhimentos em atraso);

  • Análise e comprovação de União Estável e Dependência Econômica (montagem de dossiê documental com fotos, contas conjuntas, testamentos e prova testemunhal);

  • Pensão por Morte para Filhos Menores, Inválidos ou Pessoas com Deficiência (PcD) (garantias e prorrogação do benefício);

  • Elaboração de pareceres previdenciários e cálculo do benefício (apuração do percentual por dependente e revisão do cálculo da Renda Mensal Inicial pós-Reforma);

  • Requerimento e divisão de pensão entre múltiplos dependentes (cônjuge, ex-cônjuge credor de alimentos e filhos de uniões distintas);

  • Averbação de tempo de trabalho não computado do falecido (reconhecimento de vínculos informais ou tempo especial para aumentar o valor da pensão);

  • Requerimento e acompanhamento de Processos Administrativos Previdenciários de Pensão por Morte no INSS;

  • Recursos Administrativos ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) contra indeferimentos que neguem união estável ou qualidade de segurado;

  • Mandados de Segurança para combater demoras abusivas do INSS no deferimento da pensão ou habilitação atrasada de dependente;

  • Ações Judiciais de Concessão de Pensão por Morte, Habilitação de Dependente e Cobrança de Retroativos (desde a data do óbito ou do requerimento);

  • Demais ações e procedimentos de Direito Previdenciário voltados ao Amparo Familiar.