Acidente do trabalho
Análise de cabimento e caracterização de Acidente do Trabalho (acidente típico, de trajeto, doenças profissionais ou do trabalho/LER-DORT);
Estudo de viabilidade e comprovação de Nexo Causal e Concausalidade (vínculo entre a atividade laboral, ambiente de trabalho e a lesão/doença);
Emissão, contestação e auditoria da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) (atuação em casos de recusa de emissão pelo empregador ou sindicato);
Instrução e auditoria de documentos médicos e operacionais (LTCAT, PPP, PGR, prontuários, laudos do médico assistente e exames de imagem);
Requerimento e conversão de benefícios previdenciários comuns (B31/B32) em acidentários (B91/B92/B94) perante o INSS;
Garantia e preservação de direitos reflexos (manutenção dos depósitos de FGTS durante o afastamento e estabilidade provisória de 12 meses após a alta);
Proteção jurídica no Limbo Previdenciário-Trabalhista Acidentário (atuação quando a empresa recusa o retorno após alta do INSS sob alegação de inaptidão);
Concessão de Auxílio-Acidente por sequela de acidente de trabalho (benefício indenizatório cumulável com o salário);
Requerimento e acompanhamento de Processos Administrativos Previdenciários de origem acidentária junto ao INSS;
Recursos e impugnações ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) e contestações do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP);
Mandados de Segurança contra demoras abusivas no agendamento de perícias médicas acidentárias do INSS;
Ações Judiciais de Concessão, Restabelecimento e Conversão Acidentária (com realização de perícia judicial e quesitação especializada);
Demais ações e procedimentos de Direito Previdenciário voltados à Saúde e Acidentes do Trabalho.
