Aposentadoria PcD (portador de deficiência)

  • Análise e diagnóstico de requisitos para Aposentadoria PcD por Idade e por Tempo de Contribuição (LC 142/2013);

  • Estudo de viabilidade e Planejamento Previdenciário para PcD (avaliação do grau da deficiência e definição da regra mais vantajosa);

  • Instrução documental e montagem de Dossiê Biopsicossocial (laudos médicos, exames, relatórios operacionais e comprovação do início da deficiência);

  • Acompanhamento da Avaliação Biopsicossocial do INSS (análise da Perícia Médica e da Avaliação Social pelo Índice de Funcionalidade – IF-BRA);

  • Contestação e enquadramento do Grau de Deficiência (recursos contra classificações incorretas do grau leve, médio ou grave);

  • Averbação e conversão de Tempo Comum em Tempo PcD e conversão entre graus de deficiência em períodos intercalados;

  • Aposentadoria PcD para profissionais da saúde e trabalhadores em geral sujeitos a condições limitantes;

  • Ajuste e correção do CNIS para vinculação da condição de PcD nos períodos trabalhados;

  • Requerimento e acompanhamento de Processos Administrativos Previdenciários de Aposentadoria PcD no INSS;

  • Recursos e Impugnações no Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) contra indeferimentos de carência, idade ou grau;

  • Mandados de Segurança contra atrasos no agendamento e realização das perícias médicas e sociais do INSS;

  • Ações Judiciais de Concessão, Conversão e Revisão de Aposentadoria PcD (com realização de Perícia Judicial Biopsicossocial);

  • Demais ações e procedimentos de Direito Previdenciário voltados à Pessoa com Deficiência.