Aposentadoria PcD (portador de deficiência)
Análise e diagnóstico de requisitos para Aposentadoria PcD por Idade e por Tempo de Contribuição (LC 142/2013);
Estudo de viabilidade e Planejamento Previdenciário para PcD (avaliação do grau da deficiência e definição da regra mais vantajosa);
Instrução documental e montagem de Dossiê Biopsicossocial (laudos médicos, exames, relatórios operacionais e comprovação do início da deficiência);
Acompanhamento da Avaliação Biopsicossocial do INSS (análise da Perícia Médica e da Avaliação Social pelo Índice de Funcionalidade – IF-BRA);
Contestação e enquadramento do Grau de Deficiência (recursos contra classificações incorretas do grau leve, médio ou grave);
Averbação e conversão de Tempo Comum em Tempo PcD e conversão entre graus de deficiência em períodos intercalados;
Aposentadoria PcD para profissionais da saúde e trabalhadores em geral sujeitos a condições limitantes;
Ajuste e correção do CNIS para vinculação da condição de PcD nos períodos trabalhados;
Requerimento e acompanhamento de Processos Administrativos Previdenciários de Aposentadoria PcD no INSS;
Recursos e Impugnações no Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) contra indeferimentos de carência, idade ou grau;
Mandados de Segurança contra atrasos no agendamento e realização das perícias médicas e sociais do INSS;
Ações Judiciais de Concessão, Conversão e Revisão de Aposentadoria PcD (com realização de Perícia Judicial Biopsicossocial);
Demais ações e procedimentos de Direito Previdenciário voltados à Pessoa com Deficiência.
