BPC-LOAS

  • Análise de cabimento e verificação de requisitos para concessão do BPC-LOAS (Idoso 65+ e Pessoa com Deficiência);

  • Estudo da Renda Familiar Per Capita e Mencionamento do CadÚnico (organização da composição familiar no Cadastro Único);

  • Tese de Flexibilização e Dedução da Renda Familiar (abatimento de despesas comprovadas com medicamentos, fraldas, alimentação especial e tratamentos médicos);

  • Análise e exclusão de benefícios de valor mínimo (1 salário mínimo) pagos a idosos ou PcDs do cálculo do teto de renda familiar (Lei 13.982/20);

  • Instrução Probatória e Montagem de Dossiê Biopsicossocial (laudos médicos, prontuários do SUS, relatórios da rede socioassistencial/CRAS e atestados);

  • Acompanhamento e Orientação para Perícia Médica e Avaliação Social do INSS (uso do índice de funcionalidade IF-BRA);

  • Contestação e Recurso contra laudos periciais e sociais do INSS que descaracterizem o impedimento de longo prazo ou a situação de miserabilidade;

  • BPC-LOAS para autistas, portadores de doenças graves, condições raras e deficiências físicas, mentais ou sensoriais;

  • Requerimento e Acompanhamento de Processos Administrativos de Concessão e Revisão/Lupa de Pente-Fino do BPC no INSS;

  • Recursos Administrativos ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) contra cancelamentos ou indeferimentos por alegação de renda excedente;

  • Mandados de Segurança contra demoras abusivas no agendamento das avaliações do INSS e na análise do requerimento;

  • Ações Judiciais de Concessão, Restabelecimento e Cobrança de Retroativos desde a data da entrada do pedido (DER);

  • Demais ações e procedimentos voltados ao Direito Assistencial e Proteção Social.